# Registro público: TRE-BA — 06000113120256050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f80a6a2b3523251135ab059ef9ddc7f6cef6a6511132d5074d869927be3d9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T12:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T13:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T08:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T12:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:27:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T16:27:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T01:03:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T08:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-28T08:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213520246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418085/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-BA — 06000501820246050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152325/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000127820236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681567/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170420236260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681081/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 210 ª ZONA ELEITORAL - BILAC
- [TRE-SC — 06000127720236240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680978/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002809120246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680843/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000057720196160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208725/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TRE-SP — 06000082020236260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO