# Registro público: TJSE — 00002888020148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71f2307f2e9ae3debf4e6b7a3ddf14604d67ba88e20e29b64c6b2da280ea55e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** —  (TPU )
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** —  (TPU )
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T08:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T09:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T10:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T09:35:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T14:51:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T09:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T08:55:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T10:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T10:27:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T10:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T08:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T08:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T16:28:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T09:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T09:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-10T09:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-05T10:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T08:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T10:33:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-09-01T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T13:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T11:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T12:30:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T12:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-13T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-24T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T09:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T08:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T10:10:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-20T10:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T08:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T11:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003493820148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00181431820108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010433/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00003502320148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.063.584 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063584/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.063.584 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, exclusão de litisconsorte e critério de equidade. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** ea9b9677a969a1b497c6330f27e7aedb568bbf08af538e55645443c7d60f44a7
- **SHA-256 do registro documental:** 71f2307f2e9ae3debf4e6b7a3ddf14604d67ba88e20e29b64c6b2da280ea55e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2063584%2F)