# Registro público: TRT1 — 00000259820125010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddb3f1e1ce26ef51e63fffb2e9d72bb3f84f8ba2f0d0a7635261b5f7c9f3cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Professores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T09:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-27T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-26T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-15T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T03:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T03:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T11:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T07:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T19:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T19:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-30T01:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-15T10:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-16T03:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T03:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T00:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-10T13:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-14T01:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-14T01:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-21T19:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-27T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-05T01:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T21:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-13T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-06T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-14T19:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T00:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-04T16:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T00:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-05T17:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-10T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-10 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005164920115010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005001820095010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001532320165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00001824620105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002758320235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000485520135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000176920205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00003510720145020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13968, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 6ddb3f1e1ce26ef51e63fffb2e9d72bb3f84f8ba2f0d0a7635261b5f7c9f3cf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)