# Registro público: TJRJ — 01673663720158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97aa913b695f7d1d751b6b5144e7a7697f5f82c5793a0c3f4f5eefe073b6aa1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-12T04:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-01T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-16T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-07-03T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-28T17:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-09-03T17:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T17:52:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-05T15:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-15T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-10T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-29T14:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-01T11:53:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T17:12:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-17T11:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-13T13:41:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-12-15T10:12:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-12-15T11:39:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-29T18:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T16:15:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-12-03T16:18:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T15:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-10T16:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-10T16:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Aplicação da Pena»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:36:52\.484428068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97aa913b695f7d1d751b6b5144e7a7697f5f82c5793a0c3f4f5eefe073b6aa1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00015558820138190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / NATIVIDADEVARRESAI VARA UNICA
- [STJ — 00005053720198240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746738/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002458120238272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 01312179520228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000826920138190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001450320188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJDFT — 00114489120168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000650320248080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA