# Registro público: TJPA — 00000956920078140050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49414934936d48c0f777e7a152ad629cea88bfbdaf7cf27d0a54d560e6440e7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Petição (TPU 85) > **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-27T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2023-07-17T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2024-05-22T09:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2025-06-25T10:37:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} - 2025-06-25T14:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:24:20\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100118110142 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49414934936d48c0f777e7a152ad629cea88bfbdaf7cf27d0a54d560e6440e7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002082820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00000138719978140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738812/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Vara Criminal - [TJPA — 00000273720058140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ - [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJPI — 00000531120198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00000536320088180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 49414934936d48c0f777e7a152ad629cea88bfbdaf7cf27d0a54d560e6440e7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)