# Registro público: TRE-GO — 00003852920166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c59ff5a68d76c6939a517e3ab5e1d3d7516173a50f0a0a72ed6a81e3b26965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T04:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T02:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-01T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-06T03:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-04T02:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-19T06:07:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-31T02:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T09:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T05:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T06:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-15T06:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T10:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-08T12:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T06:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T06:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T06:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T04:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T09:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T12:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-02T03:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T10:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-01T06:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T06:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003576120166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002137020166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba