# Registro público: TJTO — 50000110720068272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2846b8de74e5bec92e2440e1fcb3bf65073a273aa5539f8813792c27b6f8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T15:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-10-14T10:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-10-16T14:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-10-17T14:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-02-23T09:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-05-04T14:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-05-04T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-05-04T15:57:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2022-08-15T15:35:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-10-14T10:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-11-14T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-25T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-13T23:08:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2014-10-13T23:08:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2014-10-14T10:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-10-14T10:40:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-11-03T15:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2014-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5168", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi"}}
- 2015-05-04T15:00:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004064420144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 01184995020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004030620098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876375/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJBA — 05043687320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00024159819978050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00005187419938050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004006320064058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPI — 00001773820148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES