# Registro público: TJPR — 00107759420168160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60acc8be39625c6360b5b4f4b0fd8fb23a9f4475784bceff6633f48da01cb3eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-03** — Documento (TPU 581) > **2022-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-04-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Documento (TPU 581) > **2022-04-08** — Provimento (TPU 237) > **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-04** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-02** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-04T17:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-04T17:22:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-04T17:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-04T17:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-04T17:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-11T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-04-12T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-03T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-04T16:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-04T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-04T17:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-10T02:22:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-02T18:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-02T18:13:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2022-03-04T17:30:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-03-14T03:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-08T18:58:53.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-04-20T03:16:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-29T16:37:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-05-03T14:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-03T14:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-02 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:48\.312149549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211104164935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60acc8be39625c6360b5b4f4b0fd8fb23a9f4475784bceff6633f48da01cb3eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00413719720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO - [TJPR — 00740264520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF6 — 00014837020104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019446/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 12 - [TRF6 — 00079575520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480690/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 13 - [TJPR — 00815826920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00165664220198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222522/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 60acc8be39625c6360b5b4f4b0fd8fb23a9f4475784bceff6633f48da01cb3eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)