# Registro público: TRT3 — 00000510420145030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4534700ca02d7304a733e2d9054f70299ced28977c35f22d8ef2fd17a18674bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4534700ca02d7304a733e2d9054f70299ced28977c35f22d8ef2fd17a18674bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-05 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:25\.739151707Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4534700ca02d7304a733e2d9054f70299ced28977c35f22d8ef2fd17a18674bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00000992820255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Jatai
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000510420145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4534700ca02d7304a733e2d9054f70299ced28977c35f22d8ef2fd17a18674bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4534700ca02d7304a733e2d9054f70299ced28977c35f22d8ef2fd17a18674bd
- **SHA-256 do comentário:** 17957eb8600f20444b5cd2f25b3f4fdc843cf2e5d6280a9ba91a1f3c0438c619