# Registro público: TJTO — 00016241520188272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a82fb3c8bf125908a0d750251e108a190cce35f156b1544fd78e75c23c2543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-24** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T15:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T15:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-15T10:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T08:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T09:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-16T07:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-16T07:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T15:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-25T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T15:21:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-09T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T09:49:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-12-16T15:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-03-27T17:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-29T14:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-06T13:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-09-24T17:16:12.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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- 2018-09-26T07:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-09-26T07:35:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-10-31T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T07:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-12-04T07:33:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00183556920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00065094820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00183729119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00154326520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00155472820148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00067698220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00475317920048210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00138603620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas