# Registro público: TRE-RJ — 06000219520246190179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915725f151dc14585cd6d22472a211d63626b9374fc52e6ea51a47eef54f8136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T15:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-07T15:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-07T15:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-07T15:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T11:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-07T15:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T11:24:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T11:24:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T11:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T11:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15211", "nome": "179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-14 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000845220226190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156977/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RS — 00001338220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849220266190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148484/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000664020226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439640/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO