# Registro público: TJSE — 00005130720138250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 828cdc95b7913525330b4f0c3683cd7d688345c50d6cd7eceb2bb30a87a92605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** —  (TPU )
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T08:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T09:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T09:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T11:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T09:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T12:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T13:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T10:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T10:32:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T08:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T09:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T11:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T10:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T09:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T11:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T11:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T10:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-06T14:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T14:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T14:53:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T14:44:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T10:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T10:39:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T14:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T14:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T09:18:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-03-02T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T10:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-29T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T11:21:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-30T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-03 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002480520138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019986/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TJSE — 00181431820108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010433/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00002491920158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019657/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES