# Registro público: TJMG — 50005740620178130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a5e2d23a1eeec241887a33ee9f11aaba602bd14409ae511ded70ced2c81732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T19:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-02-20T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-02-20T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-09T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-21T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-22T14:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-31T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-05-02T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-05-02T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-06-23T13:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-08T17:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-22T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-03-28T17:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-05-04T12:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-05-04T13:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4360", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50326605720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00063923420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223195/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 51065425220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222812/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TRF4 — 50003320620104047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186190/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO