# Registro público: TRT3 — 00000514320135030035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e542fbd24e79ef5389c257dc5c8928a469b302713922669b429e67722404401a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-25 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000501820135030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00003199220135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00240588820225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00003184620105040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00003160920145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT16 — 00160145820265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Bacabal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** e542fbd24e79ef5389c257dc5c8928a469b302713922669b429e67722404401a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)