# Registro público: TJTO — 00041237420158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a4342f4e2cc6859d5b65bc431c4cea87a7d5817fb08533788c0be85c06207a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-04** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2015-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T09:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-05T09:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-06-01T17:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T17:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-28T17:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-28T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-15T10:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-15T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T14:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-12-02T08:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-08T09:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-06T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-02-09T16:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-06-02T10:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-04T17:38:36.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
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- 2017-06-22T11:41:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-22T11:41:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-07-25T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-09-26T09:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-09-26T09:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00279907520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 41193530320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001304620068080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJTO — 00272955820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00270874020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001566819968180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00001778220048100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMT — 00002813319988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR