# Registro público: TRT3 — 00000505920115030025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3beebde3f6862ecb009f84c280ea86be0434672fbee2a27e19fd71f4b305c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-09-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-06 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT6 — 00000892320195060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT13 — 00001000820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00007552920115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000279120165230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS