# Registro público: TJAM — 02127334320118040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5355f11bee3002452e759b34c852453e53b7bbdb967212479e8f794f05afea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2012-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-14** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2012-02-14** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-04T12:57:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-17T09:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02331369120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019578/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJAM — 00112658120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410933/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMS — 00002279120188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144412/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara
- [TJAM — 02357402520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019550/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006704620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJCE — 39336765120108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002280919988120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara