# Registro público: TRE-MT — 06000473320256110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bedfcf92d0cd6e521ee1bc67070e02672616d3cc9a617db8fbfc109fe1758653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T15:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-23T10:34:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-06-23T11:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-24T11:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T14:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-07T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-08T18:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T09:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T11:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-11T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T10:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T17:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-24T11:01:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-04T15:03:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-07-07T07:45:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-07-11T09:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-11T09:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06007190620206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086163/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06006766920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084595/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06007043720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081880/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003106620206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12600
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003117920206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079984/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001201320206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072866/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00004449020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL