# Registro público: TJAL — 00012786820108020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201984/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fa830894fee1a7c72c4eaf4c6161075f6ebdb6f948fc3bf38fca0d5c25732c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-12T12:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T08:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-08T09:19:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-04T02:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T10:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T20:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T08:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T09:16:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-10-16T11:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T11:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T11:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T11:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-16T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T08:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T10:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013628820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000296420198170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000148820138160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00090179820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00218234620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006469120188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001487320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971101/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA