# Registro público: TRE-RN — 06000475320226200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb712d2afd414d73f64edf9ea88f5fa4827e0131df539af8249932f7548d7700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-18T10:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-19T10:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T10:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T10:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T01:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T01:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-07T03:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-07T03:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T07:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T10:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-22T09:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T10:27:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-29T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T08:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T08:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43735", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003434320206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082569/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002889720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082373/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRE-TO — 06010138020246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000825520266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081624/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TSE — 06004752720206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079588/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06007972120206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079308/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PB — 06002854920206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078641/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-PR — 06000392320226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078089/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba