# Registro público: TRE-GO — 00000610220176090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce2bf947246c87e99c63e72dc5a4abc14ef9f9d97a9640f4fe6e27e0f7cacb7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T06:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T04:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-21T03:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-23T02:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T12:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-01T05:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T03:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T04:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T04:37:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-11-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-01T05:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-18T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T05:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T03:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T10:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T12:42:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-04-23T12:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T04:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T12:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-23T02:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-23T12:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T05:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000178020176090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000102520166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020177/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 00003073220166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019866/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina