# Registro público: TJRN — 00006128420128200130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d070aebac8120a94b49d3386fe4929dead1a5b181ca0bb06aef9ded3b4f818a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-20T14:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-07T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-07T09:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-01-06T11:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00005969320098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974096/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMG — 50002508920198130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192240/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas
- [TJMG — 00212631720118130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Inhapim
- [TJMG — 00332192220178130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189873/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará
- [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002176520108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148158/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** d070aebac8120a94b49d3386fe4929dead1a5b181ca0bb06aef9ded3b4f818a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)