# Registro público: TRT13 — 00000172120185130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b24eda5edaa22faa747e6bd20967d6dd7fbe7b8a4a6de8f1f53819a8570b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 528
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-10T13:58:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-11T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T09:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-01T09:48:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-01T09:51:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-02T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T12:10:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-20T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T15:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-20T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-20T15:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-28T14:17:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-02T10:40:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-06T10:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-07T08:32:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-23T19:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T19:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-27T12:04:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-08T11:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-08T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-06-14T11:35:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-15T08:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-07-26T08:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T08:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-08-21T06:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-10-17T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-10-19T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-11-13T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-11-13T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-11-21T17:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-11-27T09:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-01-09T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 528 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001190320265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00001459620225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00000057720215210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000057220145090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT14 — 00002313620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002342120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001755520195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005253620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo