# Registro público: TJAC — 07166493120198010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 570fbd5bbf6eea8baa7e626ad1299a4a55bcf37e76af475f0df5a8a3098adb2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T12:53:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-17T09:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T11:40:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-12-17T09:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-13T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-11T10:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10387)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07166813620198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073501/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10387, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- [TJAC — 07014879120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812959/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / Vara Cível
- [TJAM — 00006173620138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138610/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 07166606020198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060424/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10387, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco
- [TJRR — 08014484120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138249/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJES — 00001578320208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136127/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJPR — 00000165720198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134375/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003395020098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10387
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família de Rio Branco / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU