# Registro público: STJ — 00001413820178140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44e72a3cf625c139b104c48f09073fbd6742a6d72ebe3b0c51a2c8c87f0e16c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-27T15:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-02T08:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-06T08:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-06T08:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-06T08:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-13T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T15:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-13T17:46:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T17:57:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-14T22:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-12-15T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T19:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-04-10T20:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-29T18:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-02T08:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T15:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-14T22:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T18:00:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-14T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T05:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T05:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T15:00:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-21T11:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-23T05:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-15T13:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-14T22:13:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-10T18:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T18:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T19:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-10T20:23:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-28T12:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-28T12:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002285720228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª Vara
- [TJMT — 00001142320198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJDFT — 00013030420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50253049320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMG — 03289140320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740599/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Terceira Vice-Presidência
- [TJTO — 50031173320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMG — 03479710720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739732/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 00091403220118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª VARA CRIMINAL