# Registro público: TJPR — 00194732520228160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5048c5bc3eff1dacd62cc27947489dc19d01959e5030681aebab96940b0f0c6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T14:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-07T14:57:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-07T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-07T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T15:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-01T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T19:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T14:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-07T14:19:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-07T14:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-10T10:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-17T14:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T14:01:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-20T13:38:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-21T12:02:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-28T13:37:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-04T10:45:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-29T01:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-29T01:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-17T19:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-17T19:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:44\.233469006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230707141930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5048c5bc3eff1dacd62cc27947489dc19d01959e5030681aebab96940b0f0c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00148480520198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJPR — 00000238920208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00005041120104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364050/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Gabinete 11
- [TJPR — 00064039520228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016484/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TRF6 — 00077108920134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480314/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Gabinete 16
- [TJMA — 00002586320088100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMG — 01841814720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755087/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000178020268043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS