# Registro público: TRE-PE — 06000300220206170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcf76f6e620e1e43c56264164c2ade674999c6f076404aa2e7f33a0fe5305f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T15:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T10:33:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T08:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-06T02:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-08T02:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T11:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T08:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T10:19:58.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28830", "nome": "CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:29:53.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T10:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T17:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T17:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T17:16:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T08:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28875", "nome": "CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2021-03-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL