# Registro público: TRE-SP — 06000080320236260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb50fff2cd5d6161f61db4b344609f2af096ea4acc5ad5d1100dfa730e58404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T13:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-07T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-09-27T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-11T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-19T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T16:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-07T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-14T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T14:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-30T14:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-12T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-10T11:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-10T11:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-05T12:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-10-05T12:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-12-07T10:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-12-07T10:42:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-12-18T17:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-01-17T11:33:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-01-17T11:33:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-01-31T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-03-08T11:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-03-08T11:17:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-03-12T13:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2024-03-12T13:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2024-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-GO — 06000388720236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000402520236160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000401020216160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158916/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava