# Registro público: TJSE — 00004151220148250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MOITA BONITA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10e3806f1da7b841945a6bdcf67b25b23c1635c79a345aa6991af1a1307cf60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-11** —  (TPU )
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-08-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T08:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T10:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T08:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T11:02:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T12:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T11:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T10:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T08:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T09:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T10:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T10:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T11:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T12:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T12:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T12:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-24T08:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T09:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T12:32:41.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}}
- 2015-08-03T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T11:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T08:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T13:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T09:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T13:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-13T12:11:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T11:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T10:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T12:54:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T10:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-25T09:01:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T13:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T09:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000500720175090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ