# Registro público: TJPA — 00001009020028140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848cdae5b121af1a9c79d2bfdd9a49e5812bbe78a4300bd1bdd6c8dcc701b417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-26** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2007-03-17T22:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2015-06-24T16:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-10-04T11:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2014-01-30T14:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2015-05-26T16:56:38.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-07-27T10:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-07-06T11:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-07-06T11:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-11-24T11:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-11-24T11:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMT — 00003413620188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106994/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003402820198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103730/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPB — 00006672020138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097361/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJMT — 00003397720108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096309/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPR — 00000167620198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001921120158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088027/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002268820118120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084945/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara de Execução Penal do Interior