# Registro público: TRE-PE — 06000300220266170031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9445892504d3aae9b49dbd3036231bd32be2bc9ca4e52a5c199a6b7dbbe1891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-30T14:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-30T14:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T15:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-30T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T13:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T13:55:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T14:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T14:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000293620266170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021201/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333820266170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-BA — 06000114720266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019868/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000522620266150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017826/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB