# Registro público: TJSP — 00208577820048260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f9108304f75a698dfcf45a90b9587bf63cf8a62eea1b187ab52d9e84870d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-01T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-07-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-01T18:40:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-01T18:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-04-05T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-24T09:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-30T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-30T16:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T11:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-18T17:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-08-18T17:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-04T11:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-05T11:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003293220198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMG — 00111813220178130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000296420048170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMS — 00002215120168120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972034/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMT — 00003293020188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001516020048080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJGO — 00189483120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967165/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002089220198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO