# Registro público: TJAM — 02030770820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83326b1c073b90d960215a3ede8de4b26c5f20ec2b107ff262727f4eb14b418

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-08T11:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-19T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T12:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T09:47:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027692920148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00002038820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMG — 00025888320108130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847069/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 05404396820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70012991320158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA UNICA
- [TJMT — 00003122220098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00026545920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJES — 00001439020178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - IBIRACU