# Registro público: TRE-BA — 06000118520206050145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e4dce108d0185dc9966f1ef994937bbc3ac983eda17d6445eff51c62f7c5e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T11:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-04T23:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-11T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T20:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T07:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T23:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-08T21:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T21:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T21:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T21:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T03:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T22:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-18T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T23:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-03T22:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-26T17:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-18T11:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-07T21:14:20.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-18T10:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-19T02:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-19T02:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T03:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T03:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T01:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T01:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T22:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T22:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RJ — 06000212720206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031647/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-SP — 06000255520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-SP — 06000255620206260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079541/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- [TRE-GO — 06000370220206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077674/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000119820206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000118420206130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076426/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000824820246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075430/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ