# Registro público: TJSE — 00003407620148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020105/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85c49ea3f8297a79513eb148b1f13d83b85f2c279c2274166d326a301faafd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T08:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T12:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T08:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T13:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T12:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T10:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T08:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T10:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T14:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T10:25:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T08:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T10:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T10:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T10:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T08:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T09:17:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-06-09T08:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T13:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T10:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T13:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T11:23:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-09T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T09:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T11:52:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T13:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70017390320198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001585820255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730549/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004743920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642220235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
