# Registro público: TJPR — 00121821320148160129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b29aeb8768f2c5c3d3d65f8921fbf2a6072d905ca3623b9e01594ad140d0a2db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-05** — Documento (TPU 581) > **2025-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-27** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-27** — Documento (TPU 581) > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-30T15:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-10-30T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-10-30T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T15:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-05T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-06T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-26T17:09:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-27T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-03-28T11:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-25T15:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-30T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-10-30T15:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-07T17:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-01-15T21:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-15T21:26:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-02-05T13:53:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-02-13T16:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-18T15:44:54.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2025-02-18T15:44:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-02-25T12:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-06T13:02:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-12T09:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-27T17:04:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-04-01T09:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-26T00:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-29T13:32:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-05-05T14:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-05T14:22:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:41\.869194568Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241030145032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b29aeb8768f2c5c3d3d65f8921fbf2a6072d905ca3623b9e01594ad140d0a2db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00072322920238160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - [TJPR — 00000212920188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00173134220188060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPR — 00175433120198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - [TJSP — 00218057720228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579181/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / 06 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSE — 00561315820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577688/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00552213120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575742/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00558925420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573234/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** b29aeb8768f2c5c3d3d65f8921fbf2a6072d905ca3623b9e01594ad140d0a2db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)