# Registro público: TRT1 — 00007487620125010028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc736862cd54e240f4a8d3584db3f2e589e170b74921cb104ab5bc2a150d439e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-13 - **Último ato com data válida:** 2021-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-13T10:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-09-18T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-16T00:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-16T00:34:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-28T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-29T02:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-12T17:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-15T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-31T12:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-09T17:13:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-14T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-16T00:40:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-16T00:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-12T14:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-23T18:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-27T00:33:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-27T00:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-08T02:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-30T22:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-30T22:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-04T01:50:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-04T01:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-12T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-11T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-14T17:45:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-12T17:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-15T10:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-31T12:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-07-31T12:48:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-14T18:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-15T11:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-24T09:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-24T11:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-14T17:06:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-30T22:19:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-30T22:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-12T11:06:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020172.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-18 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:09\.284000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc736862cd54e240f4a8d3584db3f2e589e170b74921cb104ab5bc2a150d439e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00007456120135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00007626920145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT1 — 00007530720135010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT23 — 00000095420245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00003571220105040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fc736862cd54e240f4a8d3584db3f2e589e170b74921cb104ab5bc2a150d439e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)