# Registro público: TRE-PR — 06000042120256160078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 ª zona eleitoral-Cambé
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 464499118f4c9d4ecc40ceba0c2d8282378e3ce86061346aa800e84c060fb748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T16:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-01T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-23T10:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-29T14:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-01T16:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-01T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T12:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-11T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-11T14:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-12T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-12T01:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-23T02:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-29T13:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-29T14:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-29T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-01T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T12:07:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-09T12:07:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:21:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}
- 2025-04-30T15:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15411", "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000094920266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010271/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª zona eleitoral-Cambé / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI