# Registro público: TRE-GO — 00000178020176090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e497d2ffce739972bc83f7d8b760aaba787c38e5ecda18bb13b6554b70bc48a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T12:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-26T06:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-09T05:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-07T05:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T03:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T04:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T06:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T10:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T02:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T03:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T05:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T03:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T12:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-25T03:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T10:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T02:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-09T05:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T05:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-01T01:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-07T01:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T01:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-05T06:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T05:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:25\.195681577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170424124612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e497d2ffce739972bc83f7d8b760aaba787c38e5ecda18bb13b6554b70bc48a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000555820186090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020564/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003186120166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 00000102520166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020177/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL