# Registro público: STJ — 00001428720074036127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd52ab5b98ba0931538962a60c63231f9955c6845eb63d9b39b26a9ef870675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T11:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-05T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:49:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-01-30T11:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T05:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T13:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-16T13:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-18T11:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001385220174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6060
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001380320144036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003822/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6060
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000961920164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004088320164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
- [TRF1 — 00002309720174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000907520174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000941120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002328320194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 05ª - Manaus