# Registro público: STJ — 00001449120178260611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4af2ef92a50541814c6432d49966ac1b5ce69030a612bd8b4bdc9221ec5b2bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Provimento (TPU 237)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T11:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-09T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-07-09T16:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-09T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-01T10:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T10:30:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-02T05:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T07:23:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T07:23:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-09T14:46:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T10:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T20:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T15:27:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:16\.131170123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4af2ef92a50541814c6432d49966ac1b5ce69030a612bd8b4bdc9221ec5b2bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00033447220188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00032974420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00000756720188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475419/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJAP — 00000332820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167703/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003597420178260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA