# Registro público: TJSE — 00006014920168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fda0472ab10d294568453af6625968aaf1607d576b6c20479e860af17c9ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** —  (TPU )
> **2017-02-16** —  (TPU )
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-03T08:18:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T12:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T12:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T11:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T11:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T14:22:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T14:22:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T10:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T19:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T13:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T17:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T13:57:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T10:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T08:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-20T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-12T00:06:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-12-19T22:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-15T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T10:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-13T15:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T18:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T14:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-19T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T12:22:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-03T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T08:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-07T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T08:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T12:54:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-03T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T08:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004759620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00028760520158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025193/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo