# Registro público: TRE-SP — 06000082020236260088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5792a733248b8bb137c2ae1907a79077e1d2a81b1bd2e92e7a0d084b470f4a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T15:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-13T16:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T14:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-20T13:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-31T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-18T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-18T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-30T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T03:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-16T13:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-06T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-14T11:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-15T11:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-15T11:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-31T15:57:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-05-31T15:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-01T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T14:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-06T14:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000168520236260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655689/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000032120216260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-CE — 06000446420266060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925554/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-SP — 06000127120236260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921054/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-MT — 06000521420236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192318/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000237320236060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028121/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-CE — 06000228820236060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026190/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- [TRE-PI — 06000336820236180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021704/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI