# Registro público: TRT4 — 00003267820125040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5ec31632703b0665061e728c2aab8ab35cabd43d0d6ab6806b5b36019bdd77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-06T00:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T13:02:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-13T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T10:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-21T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T15:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T16:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T14:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000491920125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13877, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT23 — 00001057420195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13767, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000224320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13877, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003151320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00004608320145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13877, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT24 — 00240919020215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT16 — 00160492820205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000160920205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS