# Registro público: TJMG — 50040727620228130699

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Ubá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7786dfcc9dbffff077473283d4a398ffd3ab7b2ef02c0848f4d82b33eab6db76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-19** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-09T15:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-11T12:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-11T12:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-16T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-25T22:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-26T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-03T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-06T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-21T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-23T15:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-28T17:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-29T09:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-01-20T17:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-13T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-05-11T13:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-19T19:05:25.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2022-06-19T19:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2023-03-13T17:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6427", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002286720258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJPE — 00000302120238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPB — 00006611220168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077051/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / Vara Única de Serra Branca
- [TJPI — 00001904420108180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071662/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002105120108100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJPR — 00000158620068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030587/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000156719988160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020792/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000152320058160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985022/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ubá / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL