# Registro público: TRT19 — 00000729320125190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315c5783e7cba43a8c8e2359d48551fd3792430d7fcd8ad800a17f580e96a83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-07T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T11:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-21T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-10-23T16:42:22.000Z — Ofício (TPU 987)
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- 2013-04-17T11:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-05-07T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-02T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-09-13T11:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-05-21T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-31T11:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-14T14:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-14T15:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-28T13:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-28T14:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-26T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-27T10:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-16T13:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-22T09:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-22T14:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-13T08:54:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-20T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-04-21T08:21:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-05-11T16:00:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000639820155050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT19 — 00002001320125190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011454020135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT19 — 00002008220115190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT15 — 00011399620145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00001744620235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT19 — 00001996820115190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011387920105150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Atibaia