# Registro público: TRF2 — 50341277420184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc32b3db02a07abeb618e905719ade28802ed5e3e185d877c7f528e999d892c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-20T19:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-12T15:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01011778620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925029/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001597120135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001561920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01326035220134025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01052527320174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001569020125030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004067920188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAM — 06019673920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª TURMA RECURSAL