# Registro público: TRT4 — 00000257020135040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202049/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a598bd7ea66fb2b9e8328fe84eff89b13e172c9e039f37019f62132a2da2583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-01T14:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T17:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-03T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-13T16:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-27T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T17:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-30T04:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-30T04:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-12T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-02T07:50:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-01T16:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-18T09:58:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-06-18T09:58:44.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-29T14:53:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-29T14:54:04.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2025-06-27T15:56:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2025-06-27T17:00:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-15T11:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002162420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003988320155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001804220195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00002514120125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT4 — 00004585420105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT20 — 00000978420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000413020155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000085320145190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE PENEDO