# Registro público: TRE-PA — 00001416420136140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202055/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7edef4aabd8c608afb79425f07c71e72d195d8f8ba48961253c5988364a34a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-07-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Denúncia (TPU 391)
> **2014-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-02T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-02T11:54:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-17T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-17T08:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-06-02T11:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T10:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T10:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-28T13:52:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T16:03:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T10:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00003368720166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957875/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000265620156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902854/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004290320126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00000372220136140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856995/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001727720068180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJMT — 00002970920048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 00057604520138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00004509820208150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864486/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Vara Única de Juazeirinho