# Registro público: TRF2 — 50085373520184025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9224bca2ffc8785dfc5521600d0607b4e2f3a4f5ffe97290a2b0ff43d639cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T16:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00004338019954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004298620068160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082000/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002406220134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Gurupi
- [STJ — 00004285520068260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078202/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00064337120184025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001532520188180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJRO — 70045170720188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA CIVEL